Política de Privacidade
Versão 1.0 — Em vigor a partir de maio de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais e dados de saúde dos nossos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e as normas do Conselho Federal de Medicina.
2. Dados Coletados
Coletamos dados pessoais de identificação (nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail) e dados sensíveis de saúde (prontuário, receitas, atestados, evoluções clínicas) necessários para a prestação de serviços médicos.
3. Base Legal e Finalidades
O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais do art. 7º e art. 11 da LGPD: consentimento do titular, execução de contrato, obrigação legal, tutela da saúde e exercício regular de direitos.
4. Retenção de Dados
Dados de prontuário eletrônico são retidos pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, contados do último registro, conforme Resolução CFM 1.821/2007. Após esse prazo, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos.
5. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação e acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Exercite seus direitos pelo portal do paciente ou pelo contato do DPO.
6. Encarregado pelo Tratamento (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail disponível no rodapé deste sistema. Dúvidas e solicitações devem ser enviadas a esse canal.
7. Autoridade Nacional
Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.